A LEI DE TRÂNSITO PERMITE QUE MOTOCICLETAS TRAFEGUEM ENTRE OS CARROS?

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A MOTOCICLETA PODE TRAFEGAR ENTRE OS CARROS?

Trecho do livro atualizado:

O Congresso aprovou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 de 1997), cujo texto original dizia, no artigo 56: “É proibida ao condutor de motocicletas, motonetas e ciclomotores a passagem entre veículos de filas adjacentes ou entre a calçada e veículos de fila adjacente a ela”.

Mas o presidente da República Fernando Henrique Cardoso vetou, entre outros, o artigo 56. Como razão para o veto, o argumento de que “o dispositivo restringe sobre maneira a utilização desse tipo de veículo que, em todo o mundo, é largamente utilizado como forma de garantir maior agilidade de deslocamento”.

No entanto, o Projeto de Lei nº 2.650/2003 pretendia alterar o CTB, tornando proibido aos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores o tráfego entre veículos.

O PL foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, revisando o CTB, que voltou a proibir a circulação de motocicletas entre os outros veículos, com a ressalva de poder rodar no corredor quando o trânsito estiver parado, e isso com velocidade moderada. O processo ainda precisa passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado para ser regulamentado.

Em tramitação lenta, em 2009, foi apresentado um Recurso (REC 254/2009) ao Presidente da Câmara dos Deputados contra apreciação conclusiva pela CCJ ao PL n.º 2650/2003. Em 2015, o Plenário aprova o Recurso n. 254/2009 e diz que a matéria virá à pauta oportunamente.

Conclusão: Enquanto não chegar esse “momento oportuno” (talvez daqui a uma década) está valendo a permissão para as motos circularem entre os carros, como no veto original ao CTB feito pelo presidente da República em 1997.

POLÊMICA

Opinião do ministro das Cidades, Márcio Fortes, em 2008: Para mim, ônibus, caminhão, automóvel é tudo a mesma coisa. Todos os veículos devem usar a mesma faixa, sem exceções. O problema é que alguém disse aos motociclistas que aquela faixa pintada no chão é para eles trafegarem. Precisam entender que não é. A faixa está lá para separar as pistas.

Resposta do presidente do sindicato dos motoboys: “Não faz sentido. A moto vai deixar de ser moto”, disse Gilberto dos Santos.

 

É verdade, o assunto é polêmico. Moto andando atrás de caminhão e carro atrás de moto, e mais carros, motos, ônibus e caminhão, todos andando em fila. Creio que isso não deve ser possível.  Mas e o que as motos fazem atualmente no trânsito? É possível? Será que é melhor criar em vez de ciclofaixas, motofaixas nas ruas e avenidas?

Na Seção Opinião do Jornal O Globo de 17/7/11, Sérgio Carvalho, ex-procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro escreveu:

Quem é que alterou o Código de Trânsito que determina que, como todo veículo, as motocicletas devem trafegar corretamente nas faixas de rolamento e não entre elas?

(…) O Código de Trânsito diz claramente que os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista (…) A ultrapassagem (…) deverá ser feita pela esquerda (…) todo condutor (…) deverá afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe uma distância lateral de segurança

(…) O Judiciário do estado já decidiu que, em acidentes ocorridos quando da ultrapassagem de motocicletas, nas circunstâncias acima, ou pela direita, o culpado quase sempre é o motociclista (…)

Sérgio Carvalho conclui: O Código de Trânsito determina que todos os veículos, entre eles as motocicletas, devem circular somente nas faixas de rolamento, e a uma distância mínima de segurança (…) 

Ao contrário, elas chegam muitas vezes a tocar no carro, ou nos espelhos retrovisores e, em inúmeros casos, os motociclistas buzinam de modo insistente, forçando a passagem, como se tivessem o direito de fazê-la, chegando a bater nos vidros das janelas, ameaçando ou xingando os motoristas, numa atitude de extremo vandalismo.

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Sobre o Autor

Mário Márcio Leal

Sou patologista humano, mas no momento estou interessado na patologia do ser urbano e sua principal doença - O ENGARRAFAMENTO.

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